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Engenheiro e Técnicos de Segurança são presos por causa de incêndio. O engenheiro responsável pela Utresa (Usina de Tratamento de Resíduos) e dois Técnicos de Segurança do Trabalho foram presos na madrugada deste sábado em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).


A Polícia Civil afirma que João Luis Bombarda (Engº), Antonio Joaquim e Felisberto Fonseca (TST) sabiam das diversas irregularidades que contribuíram para um incêndio de grandes proporções ocorrido um terminal da empresa, em Estância Velha. O fogo começou por volta das 12h30 de sexta-feira (24), se alastrou e só foi controlado pelos bombeiros na madrugada de hoje.


Os funcionários da empresa são acusado pelos crimes de poluição ambiental, incêndio e descumprimento de licença, legislação ambiental e Normas Regulamentadoras.

De acordo com a delegada do Meio Ambiente Elisangela Melo, Bombarda, que é engenheiro químico, tinha conhecimento de inúmeras irregularidades no Plano de Prevenção e Combate à Incêndio e Licenciamento Ambiental da empresa. "Não havia mecanismos, como hidrantes, para dar conta dos focos de incêndio. O laudo preliminar indicou presença de poliuretano, material altamente tóxico e inflamável e, com o calor, entra facilmente em autocombustão", disse. A delegada destacou, ainda, que o responsável técnico técnico da Utresa deve responder pelos crimes de poluição, incêndio e descumprimento de licença ambiental. Se condenado, poderá pegar até cinco anos de prisão.




Entre as irregularidades estariam a falta de hidrantes e o não funcionamento de uma bomba de água próxima do local do incêndio. A defesa do engenheiro e dos Técnicos já entraram com pedido de relaxamento da prisão, segundo a polícia.


Carece de uma discussão ampla da categoria de prevencionista do país sobre quem legalmente é responsável pela segurança dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.


A discussão surge após a prisão, por serem acusados de negligência. De acordo com as primeiras informações, a autoridade policial encontrou indícios que os três profissionais tinham conhecimento das condições irregulares e que não tomaram as providências necessárias para evitar o incêndio na empresa.


Ainda conforme as informações relatadas na reportagem, a autoridade policial em nem um momento cita o dono da empresa, como sabedor das condições irregulares que acabaram contribuindo para o incêndio em instalações na sua empresa.


Segundo especialista em Direito, a empresa deveria ter este conhecimento e providenciar para que as ações de controle fossem realizadas. Para os profissionais de segurança caberia identificar estas condições e relatar por meio de documentos, as formas de melhoria ao seu empregador. Se elas serão executadas ou não, isto fica a critério do patrão e não de seus funcionários, eles não têm o poder de execução, têm o da gestão de perigos ambientais.


Portanto, se existem irregularidades e elas não estão sendo executadas, por quem tem o poder econômico para executar, e isso o empregador tem, neste caso a culpa possivelmente não é dos trabalhadores, é sim da empresa. No entanto, quem deve responder perante o judiciário é justamente ele, o proprietário da empresa. Se os três profissionais tinham conhecimentos dos riscos de incêndio e o que sabia o empresário sobre tudo isto? Porque ele não foi preso também?

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é

aprovada no Pleno do CNS





A atenção integral da saúde do trabalhador e a redução da mortalidade provocada por acidentes de trabalho foram os aspectos discutidos na tarde desta quinta-feira (15) durante a 228ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião foi apresentada e aprovada pelos conselheiros a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A previsão é que o documento seja assinado pelo presidente do CNS e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda em dezembro.

O coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, fez uma breve retrospectiva sobre como se deu a construção da política e a pactuação do processo nas três esferas de governo. Além disso, o coordenador apresentou a estrutura geral do programa. ?Entre as principais diretrizes estão o fortalecimento do componente de vigilância, assim como, a questão da promoção da saúde, que precisa avançar ainda mais?, explica.

Para o coordenador da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST), Jorge Venâncio, a vigilância e investigação ativa nos locais de trabalho são fundamentais para a construção de uma base de dados de forma a orientar melhor as estratégias da política. Segundo ele, casos de invalidez e de morte causados por acidentes de trabalho são registrados pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas apenas em situações de trabalhadores com carteira assinada.

?Esses indicadores representam apenas um recorte da realidade em razão da grande quantidade de autônomos no país. A política é um passo a frente importante, mas a luta também é para se construir um indicador universal de mortalidade do trabalhador, a partir de dados do SUS, para que aí sim, conhecendo a realidade, metas possam ser construídas e voltadas para a redução de acidentes?, avaliou o coordenador da CIST.

Ainda de acordo com Venâncio, um levantamento do INSS de 2010 apontou que mais de 2.700 mortes foram ocasionadas por acidentes no ambiente de trabalho. Segundo o conselheiro, essa situação se agrava com os trabalhadores rurais e autônomos que muitas vezes não contam com o estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho. ?Os contratantes não sofrem punição ou penalidades. É preciso mudar esse quadro?, destacou.

A conselheira nacional, Maria do Socorro de Souza, coordenou a última mesa da 228ª Reunião Ordinária. O Pleno do CNS volta a se reunir em 25 e 26 de janeiro de 2012.