Trabalho Informal e Desemprego: Desigualdades Sociais

O processo de inserção e permanência de trabalhadores no mercado de trabalho informal; as formas de exploração, dominação e precarização do trabalho e suas conseqüências sobre as condições de saúde, trabalho e vida dos trabalhadores, a partir de quatro grupos abordados em pesquisa da Fundacentro, mais diretamente: os vendedores ambulantes; os catadores de materiais de reciclagem; os colhedores de laranja; e os pescadores de lagosta. A pesquisa revela as estratégias de resistência desenvolvidas pelos agentes informais no cotidiano de trabalho, bem como as formas de organização adotada por eles para tentar reverter a situação de pobreza e exploração. O posicionamento das várias instituições sociais e políticas – em particular os sindicatos, as cooperativas e as Organizações Não-Governamentais (ONGs), os movimentos sociais e, principalmente, o Estado – frente ao contexto da economia informal, é destacado neste estudo. O objetivo principal é analisar a articulação do trabalho informal e sua importância no modo de produção capitalista. Tal entendimento possibilita combater as reais causas do desemprego, da informalidade e da desigualdade social e econômica. Faz-se a crítica aos princípios do “empreendedorismo”, da “autonomia” e do “cooperativismo” como alternativas ao desemprego. As várias formas de trabalho na informalidade, como o trabalho “autônomo”; o trabalho por conta-própria; o trabalho temporário; encobrem o caráter subordinado do trabalho informal aos setores dinâmicos da economia e consequentemente, ao processo de acumulação capitalista. A falta de um contrato de trabalho, ou de um contrato que proteja totalmente o trabalhador, é considerada uma afronta à cidadania social. Sendo assim, o trabalhador informal deixa de ser visto como cidadão ou como sujeito de direitos. Esse problema se torna importante na medida em que analisamos o tipo de economia, o modelo de desenvolvimento e o papel do Estado como responsável pelas políticas públicas de educação; de saúde; de emprego; e de segurança, entre outras medidas voltadas a esse segmento da população. Pensamos num modelo de desenvolvimento em que sejam considerados os interesses sociais e a defesa do meio ambiente. A prioridade devem ser os investimentos na educação, em primeiro lugar. Com uma educação básica, fundamental e média de qualidade, podemos vislumbrar uma possibilidade de desenvolvimento com inclusão social. Os direitos de cidadania, nesse caso, se traduzem em ter acesso à educação, aos serviços de saúde, ao trabalho decente e à segurança, entre outras necessidades, para todos.